SINDÁGUA-DF: Pedido de apoio ao Manifesto em Defesa do Saneamento Público e Abaixo-assinado pelo fim das perseguições a grevistas e dirigentes sindicais
Prezado(a),
O Sindágua-DF, sindicato dos trabalhadores(as) da CAESB, dirige-se a membros da militância política e sindical e da comunidade científica e intelectualidade brasileira solicitando apoio em nossa atual luta. A categoria se encontra de greve desde 16 de maio combatendo uma política de ataque ao saneamento público do DF e às liberdades políticas e sindicais na empresa. O quadro vem se agravando desde a greve realizada na Copa do Mundo. E os atuais governos, local e federal, não escondem sua pretensão privatista e repressiva.
Por isso, concretamente, solicitamos:
1- Apoio e divulgação ao Manifesto em Defesa do Saneamento Público, que segue abaixo, apresentado na prévia do Fórum Mundial da Água, que ocorreu em Brasília no final do mês passado.
2- Participação no abaixo-assinado pelo fim das perseguições a grevistas e dirigentes sindicais, também abaixo.
Certos de sua resposta, agradecemos desde já sua colaboração nesse decisivo momento político nacional.
Estamos dispostos a esclarecer qualquer dúvida.
Saudações,
Sindágua-DF.
Manifesto em Defesa do Saneamento Público
Apesar de ser óbvia a constatação da necessidade do acesso à água potável e do saneamento básico para o ser humano, somente em 2010 as autoridades internacionais tomaram a medida de reconhecer enquanto direito humano, diante dos dados mundiais alarmantes.
Segundo a ONU, são 748 milhões de pessoas sem acesso a fontes confiáveis de água potável no mundo, mais de 2,5 bilhões sem saneamento básico, e cerca de 1,5 milhão de crianças menores de cinco anos mortas todos os anos por doenças relacionadas à potabilidade da água e à precariedade dos serviços de saneamento básico.
Diferentemente do que se divulga a população, o consumo doméstico não é o vilão do desperdício de água, mas sim o agronegócio que consome aproximadamente 70% de toda a água potável. Enquanto isso, o uso doméstico é de apenas 10%. Embora blindado pela grande mídia, o setor da agricultura que é visto pela ONU como alvo prioritário para as políticas de controle racional de água. Tal setor, cada vez mais monopolizado pelo Agronegócio, tem perda de 60% da água utilizada nos projetos de irrigação, por fenômenos como a evaporação. Segundo o órgão, uma redução de 10% nesse desperdício poderia abastecer o dobro da população mundial dos dias atuais.
A solução que tem sido apontada para o problema do saneamento no Brasil e no mundo é a privatização nas suas mais diversas facetas: Concessão, Parceria Público-Privada (PPP), Terceirização, Abertura de Capital etc. Todavia, a tendência mundial nos países desenvolvidos caminha no sentido contrário, ou seja, de acabar com a privatização da água (Jornal El País, 15/Jun/2015).
Ficou comprovado o fracasso do saneamento privatizado. Entre as grandes capitais que acabaram com privatização do saneamento, destaca-se a capital da França, Paris, que é o berço das poderosas Empresas Multinacionais Suez e Veolia, que dominam o mercado da água no mundo. Todavia, o governador do DF, Rollemberg, e seu primo e presidente da Caesb, Mauricio Luduvice, têm constantemente tentado privatizar a Caesb. Luduvice chegou a declarar inclusive que quer ser dono da Caesb, usurpando-a da população.
O mundo precisa investir apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) global de 2010 durante cinco anos, para universalizar o acesso à água tratada e ao saneamento, segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015. Em países em desenvolvimento, o investimento pode trazer um retorno estimado entre US$ 5 e US$ 28 por dólar investido em saneamento. Entretanto, a aparente solução fácil esbarra nos interesses do Capital e sua elite, que não passa de 1% da população, mas detém riqueza acumulada superior à dos 99% restantes. (Oxfam, 2016).
Investir na melhoria da gestão da água e serviços de saneamento significa redução da pobreza e o crescimento econômico, para maioria da população, com a melhoria dos serviços de saúde e redução das despesas com doenças. Porém isso não é visto pela elite mundial como algo vantajoso e que gere lucro fácil e vultuoso.
Assim, pelo direito ao saneamento, saúde e vida da população, conclamamos todos a lutarem por um saneamento público e de qualidade, orientado para os interesses da maioria da população, e não geração de lucros. Água é Vida, e não é mercadoria!!!
Os abaixo-assinados requerem fim das perseguições aos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB. Atualmente, trabalhadores(as) de base e dirigentes sindicais são alvos de vários processos persecutórios, decorrentes de movimentos paredistas e manifestações públicas, sobretudo a greve legal e legítima de 2014. Foram movidas cinco ações judiciais contra diretores sindicais, dois tiveram suas DEMISSÕES sentenciadas em primeira instância (Pedro Catitu e Jeferson Justino), restando ainda a decisão do Paulo Cesar (PC), e dos trabalhadores de base em um processo administrativo, por participarem de uma manifestação pacífica na sede da empresa. Exigimos respeito às liberdades sindicais na CAESB. O diretor Pedro Catitu teve sua sentença proferida em meio a novo movimento de greve da categoria, em uma decisão ideologizada, que ataca o sindicalismo combativo e antecipada em mais de um mês da data a qual seria proferida.